Produção Nacional
Revisado por pares
O Plano Plurianual Municipal no sistema de planejamento e orçamento brasileiro
2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 58; Issue: 4 Linguagem: Português
10.21874/rsp.v58i4.181
ISSN2357-8017
AutoresMário Procopiuck, Evanio Tavares Machado, Denis Alcides Rezende, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa,
Tópico(s)Fiscal Policy and Economic Growth
ResumoA partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos técnicos e políticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos históricos que interferiram em seu desenvolvimento, são identificadas características políticas, técnicas e metodológicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tendência participativa decorrente da ampliação de espaços democráticos. Em seguida, são apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São destacadas, para o caso municipal, as inovações contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a importância do processo de planejamento e orçamento na execução das políticas públicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto à regulação do sistema de planejamento e orçamento para permitir o imbricamento dessas políticas entre as três esferas federativas.Palavras-chave: Plano Plurianual; Processo de Planejamento e Orçamento; Estatuto das Cidades
Referência(s)