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Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 58; Issue: 4 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v58i4.183

2357-8017

Samuel Antunes Antero,

Rural Development and Agriculture

Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.Palavras-chave: O instituto da escravidão; direitos humanos; erradicação do trabalho escravo.