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O rendimento mínimo: o caso holandês

1998; Oxford University Press; Issue: 17 Linguagem: Português

1708-1734

Rudolph van den Hoven,

Employment and Welfare Studies

Neste texto tratamos da experiencia holandesa com o seu sistema de Rendimento Minimo Garantido que se identifica com a chamada 'Lei Geral da Assistencia Social' (Algemene Bijstandswet).Chamamos antes de mais a atencao para o facto desta traducao poder induzir uma interpretarao mais ampla na base do modelo de Assistencia Social vigente em Portugal. No sistema holandes esta lei ocupa o lugar que pode ser considerado equivalente ao R.M.G. no caso portugues e e da responsabilidade do Ministerio dos Assuntos Sociais e Emprego. Grande parte de outras componentes da Politica de Assistencia Social portuguesa, encontra-se no sistema holandes integrada na 'Lei de Bem-Estar' da responsabilidade do Ministerio da Saude, Bem-Estar e Desporto.