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Da Aposentadoria por Idade ao Trabalhador Rural Enquadrado na Categoria Contribuinte Individual

2014; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p59-73

2238-0604

Lucélia Caroline dos Santos Cardoso,

Rural Development and Agriculture

O presente artigo cientifico tem por objetivo promover analise sociologica e juridica da amplamente negligenciada parametrizacao do beneficio de aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual. Para tanto, atraves de pesquisa bibliografica, acompanhada, sempre que possivel e pertinente, de consulta jurisprudencial, o ensaio tem inicio enfrentando a precariedade das normas previdenciarias que regulamentam o trabalho rural. Em seguida, analisa o enquadramento juridico previdenciario do trabalhador rural nas categorias empregado, segurado especial e contribuinte individual; pondera sobre a instrumentalizacao das prerrogativas aposentatorias previstas pela Constituicao Federal e pela Lei de Beneficios da Previdencia social em favor do trabalhador rural; por derradeiro, sem esgotar o tema, procura demonstrar os exatos contornos da aposentadoria por idade ao trabalhador rural contribuinte individual, prevista pelo artigo 123, da LBPS e aperfeicoada a luz da Lei no. 11.718/2008, do Memorando/Circular no. 069/2008 e da Instrucao Normativa 45/2010 – regramentos apoditicamente ignorados pelos Tribunais patrios, os quais, perversamente, promovem interpretacao restritiva de direitos, limitando aos segurados especiais e aos empregados rurais a tutela aposentatoria cujo alcance previsto pela Constituicao Federal igualmente milita em favor do trabalhador rural volante, diarista ou boia-fria (tecnicamente enquadrados na categoria contribuinte individual rural, conforme se pretende seja demonstrado seguir).