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Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 57; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v57i3.203

2357-8017

Márcia Carla Pereira Ribeiro, Gísela Dias Chede,

Brazilian Legal Issues

As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.Palavras-chave: sociedades estatais, mecanismos jurídicos, gestão.