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Distinção entre Elisão e Evasão Fiscal – Critérios para Realização de Um Planejamento Tributário Lícito e Não Abusivo

2014; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18840/1980-8860/rvmd.v8n1p137-147

1980-8860

Thiago Duca Amoni,

Taxation and Compliance Studies

O artigo visa distinguir os institutos da elisao e evasao fiscal, buscando metodos para a realizacao de um planejamento tributario licito e nao abusivo, de forma a realizar os anseios dos contribuintes de uma menor carga tributaria, dentro dos limites legais.