Arquitectura judicial em Portugal: 5 momentos de transição para a democracia
2011; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2177-6784
Autores Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoA justica, em Portugal, sofreu um forte impacto com a Revolucao de 25 de Abril de 1974. A partida, poder-se-ia afirmar que se registou um processo de democratizacao das estruturas judiciarias, bem como uma melhoria efectiva das condicoes para um desempenho profissional independente e autonomo de quaisquer controlos que limitem o livre exercicio das suas competencias. Contudo, analisando o percurso das reformas judiciarias a partir de 1974, verificamos que as transformacoes foram mais ao nivel legislativo do que no desempenho dos tribunais. E nosso objectivo, portanto, reflectir sobre a evolucao da arquitectura judicial em Portugal, procurando perspectivar se o processo de transicao democratica foi completamente terminado na area da justica ou se, pelo contrario, ainda nos encontramos num processo de justica em transicao. Numa analise critica, far-se-a um percurso historico-judicial, atraves de 5 momentos identificados, onde nos podemos confrontar com perplexidades, desafios e potencialidades para a consolidacao de uma justica efectivamente democratica, no contexto do Sec. XXI.
Referência(s)