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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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O DIÁLOGO DAS FONTES À LUZ DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO. 855

2016; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Issue: 24 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v0i24.681

2317-3882

Ana Maria D ́Ávila Lopes, Luís Armando Saboya Amora,

Legal processes and jurisprudence

Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial e o saldo nefasto deixado pelas atrocidades nela cometidas, os Estados se viram diante da necessidade de estabelecer direitos alem de suas esferas constitucionais, vinculando-os a partir de compromissos internacionais. A Declaracao Universal dos Direitos Humanos, de 1948, elaborada a partir da Carta das Nacoes Unidas, marca o inicio dessa nova ordem juridica internacional. Desse modo, os tratados internacionais de direitos humanos passaram a influenciar os ordenamentos juridicos internos, fazendo surgir um novo movimento constitucional, em que as constituicoes contem seu proprio rol de direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, dialogam com fontes do direito internacional, buscando dar maior protecao aos individuos. Nesse contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a relevância do dialogo de fontes para o aprimoramento da protecao dos direitos humanos, especialmente nos casos de lacuna legislativa, como no crime do terrorismo. Para tanto, escolheu-se analisar o acordao proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Extradicao no 855, que concedeu o pedido realizado pelo Governo do Chile em razao de o extraditando ter cometido atos qualificados como terroristas pela legislacao chilena. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa na doutrina, na legislacao e na jurisprudencia nacional, internacional e comparada. No final, evidenciou-se que o Supremo Tribunal Federal fundou sua decisao em documentos internacionais e estrangeiros, acompanhando a tendencia do constitucionalismo mundial contemporâneo que se abre para o dialogo de fontes como forma de enriquecer o aprimoramento dos ordenamentos juridicos internos.