Produção Nacional
Seguro de responsabilidad civil por daño medioambiental en España
2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA; Volume: 13; Issue: 13 Linguagem: Português
10.5902/2236130810959
ISSN2236-1308
AutoresCésar Teixeira, Fernando Pauletto, Ana Paula Burin Fruet, Jackeline Karsten Kirinus, Andréa Cristina Dörr,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoNeste trabalho se analisa o seguro de responsabilidade civil pelo dano ambiental na Espanha. Para tanto, se analisa a Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em conjunto com a lei de responsabilidade civil ambiental da Espanha. Posteriormente, se expõe o conceito de seguro de responsabilidade civil e a estrutura da apólice de seguro. Por fim, se apresenta breves considerações e a conclusão.
Referência(s)