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A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A GÊNESE DA AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL

2013; Faculdade Cenecista da Ilha do Governador; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

2317-7764

Jorge Batista de Assis,

Race, Identity, and Education in Brazil

Este artigo busca demonstrar a importância da Convencao Internacional Sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao Racial, ratificada pelo Governo Brasileiro, junto ao Secretario Geral das Nacoes Unidas, a 27 de marco de 1968; e em vigor no Pais, de conformidade com o disposto em seu artigo 19, 1o, em 8 de dezembro de 1969. Identificando neste importante instrumento global de protecao especial dos direitos humanos a genese da acao afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminacao racial e pela adocao da acao afirmativa como instrumento de inducao da igualdade para a populacao afrodescendente e do respeito aos direitos humanos.