Portal de Periódicos da CAPES

OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: DA PROGRAMATICIDADE À JURIDICIDADE

2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 5; Issue: 01 Linguagem: Português

1982-310X

Alan Dias Barros, Gleydson Kleber Lopes de Oliveira,

Human Rights and Development

Artigo de revisao bibliografica que aborda a cisao dos direitos humanos em dois tratados internacionais (Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos - PIDCP e Pacto Internacional de Direitos Economicos, Sociais e Culturais - PIDESC) como origem da teorizacao das normas constitucionais de eficacia programatica; concepcao que durante muito tempo prevaleceu na dogmatica constitucional brasileira como justificativa a ausencia da percepcao dos direitos economicos, sociais e culturais como detentores da mesma importância que os civis e politicos, permitindo-se com isso sua secundarizacao em prejuizo de ampla parcela da sociedade. Aborda ainda o contexto da escassez de recursos como outro fator de ordem pratica que vem servindo de obstaculo a concretizacao de direitos sociais, na medida em que tem sido argumento generico para a ausencia de atendimento de demandas ligadas a direitos sociais de cunho prestacional por parte do Estado. Trata-se de uma pesquisa de investigacao historica, de coleta de dados bibliograficos e tratamento qualitativo e dialetico. Conclui-se pela superacao da tese da programaticidade das normas constitucionais diante dos postulados do Constitucionalismo Contemporâneo; alem da necessidade de uma observacao criteriosa quanto ao uso da escassez de recursos como justificativa generica para a omissao violadora de direitos fundamentais; circunstâncias tais que permitem a intervencao judicial na concretizacao de direitos fundamentais de cunho social sem que com isso se verifique a invasao de competencias constitucionais (principio da separacao de poderes).