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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL

2009; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v4n2.p320-352

1980-7791

Osvaldo Agripino de Castro,

Business and Management Studies

O artigo objetiva contribuir para a eficacia da atividade regulatoria do setor de transportes brasileiro. O estudo pode ser aperfeicoado para outros setores regulados. Sustenta-se que a descentralizacao da atividade regulatoria das agencias federais para os entes estaduais e locais contribui para o aumento da eficacia da regulacao. O estudo sera feito atraves da analise comparativa dos elementos determinantes da regulacao das agencias federais de transportes aereos, aquaviarios e portos dos Estados Unidos e Brasil. O Capitulo 1 trata das questoes introdutorias relevantes como conceito de federalismo regulatorio e agencias reguladoras federais de transportes. O Capitulo 2 discorre sobre o federalismo das agencias Federal Aviation Administration (FAA) e Federal Maritime Commission (FMC) dos Estados Unidos. O Capitulo 3 trata do federalismo da Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) e Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios (ANTAQ). Nas consideracoes finais sao feitas sugestoes para aperfeicoar o modelo regulatorio brasileiro.