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A criminalização dos movimentos sociais ante a instalação de uma hidrelétrica no Rio Uruguai (Brasil): uma discussão entre o legal e o legítimo

2015; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.20396/ideias.v5i1.8649451

2179-5525

Humberto José da Rocha,

Water Governance and Infrastructure

As obras de grande escala são propostas por empresas públicas e privadas através do argumento da utilidade pública e de premissas legais. As populações dos locais onde essas são instaladas se organizam em movimentos sociais que reivindicam a legitimidade de seus direitos. Nessa relação conflitiva, analisamos como a criminalização dos movimentos sociais tende a suplantar o binômio legal/legítimo estabelecendo uma assimetria nas relações de poder em favor dos proponentes dessas obras. A fundamentação teórica dialoga com a pesquisa empírica sobre o caso da instalação de uma hidrelétrica na bacia do Uruguai, no Sul do Brasil.