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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: O DIREITO REAL DE USO DAS FACHADAS DE IMÓVEIS

2014; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v9n3.p2055-2072

1980-7791

S. L. Gonçalves, Álvaro Borges de Oliveira,

Brazilian Legal Issues

Este artigo e parte da minha dissertacao de mestrado que tem como objeto o tema a aplicacao da funcao social da posse e o direito real de uso das fachadas de imoveis. Inseriu-se a presente pesquisa na Area de Fundamentos do Direito Positivo, conforme o Programa de Mestrado em Ciencia Juridica. Ressalta-se acerca da usucapiao das linhas telefonicas, usucapiao de bens virtuais e o direito real de uso das fachadas de imoveis. As Consideracoes Finais trazem em seu bojo as respostas as hipoteses levantadas sobre a possibilidade de equiparacao do direito real de uso da linha telefonica e do uso do programa de computador as fachadas de imoveis, no que diz respeito a posse e se e possivel usucapir a fachada de imoveis. Para as hipoteses levantadas na pesquisa foram apresentadas as seguintes conclusoes, por se tratar de materia relativamente nova, a doutrina analisada e ainda bastante escassa, restando a controversia presente em teorias de estudos e artigos de jovens escritores que mencionam que ha uma possibilidade de equiparacao entre os institutos. Com relacao a possibilidade de usucapir a fachada de imoveis, esta questao ainda e bastante polemica, remota e de dificil aplicacao.