Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Concentração dos media em Portugal: que leis?

2005; University of Minho; Volume: 7; Linguagem: Português

10.17231/comsoc.7(2005).1218

ISSN

2183-3575

Autores

Elsa Costa e Silva,

Tópico(s)

Media, Journalism, and Communication History

Resumo

Este artigo visa analisar a concentração da propriedade dos media em Portugal do ponto de vista da legislação. As perspectivas nacional e europeia são exploradas. A nível europeu, vive-se um enquadramento regulatório que não se exprime numa legislação específica, antes num ambiente que tende a favorecer a concentração. Os quadros jurídicos portugueses que regem os subsectores da Imprensa, Rádio e Televisão são perspectivados ao longo de duas décadas de forma a percebermos a evolução sofrida pela legislação com vista a liberalizar os limites à propriedade e a permitir a concentração.

Referência(s)