Produção Nacional
Revisado por pares
Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal
2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 64; Issue: 1 Linguagem: Português
10.21874/rsp.v64i1.113
ISSN2357-8017
AutoresIgor Ferraz da Fonseca, Raimer Rodrigues Rezende, Marília Silva de Oliveira, Ana Karine Pereira,
Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoEste artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.Palavras-chave: audiências públicas; participação social; resíduos sólidos; transporte rodoviário; licenciamento ambiental
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