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Entre o legal e o extralegal: a reatualização da remoção de favelas no Rio de Janeiro

2012; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR); Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22296/2317-1529.2012v14n1p119

2317-1529

Alexandre Magalhães,

Urban Planning and Governance

O presente trabalho é parte da pesquisa de doutorado sobre o que tenho chamado de reatualização da remoção de favelas no Rio de Janeiro. Nesta pesquisa, acompanho diversas experiências de remoção conduzidas pela prefeitura. Concentro a minha análise, neste artigo, naqueles processos de remoção que estão ocorrendo devido às intervenções urbanísticas que visam preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Argumento que, em situações de remoção, a relação entre os aparatos estatais e os moradores de favelas se constitui por meio da exceção. As práticas estatais nestes territórios não poderiam ser entendidas em termos de lei e transgressão, mas como práticas que se encontrariam simultaneamente dentro e fora da lei. Palavras-chave: favelas; remoção; lei; exceção. Abstract: This paper presents part of the research for my doctoral thesis about the process that I call recapitulating the slums removal in Rio de Janeiro. In this research, I followed several removal conducted by the city government. I concentrate the analysis in the removals processes that are occurring due to urban interventions that aim to prepare the city for the 2014 World Cup and 2016 Olympics. I argue that in situations of displacement, the relationship between the state apparatus and the slum dwellers is constituted by exception. The state practices in these areas could not be understood in terms of law and transgression, but as practices that are simultaneously inside and outside the law. Keywords: slums removal; law; exception.