O BGB – Um código sem oportunidade? (The German Civil Code (1900) – A Chanceless Code?, Portuguese Translation of 'Das Bürgerliche Gesetzbuch – ein Gesetzbuch ohne Chance?')
2013; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português
ISSN
1556-5068
Autores Tópico(s)European and International Contract Law
ResumoThe German Civil Code (1900) – a chanceless code?According to this article, the answer to the title question is that the German BGB of 1900 did not have a real chance up until the 1960s, as the social, economic and ideological preconditions for its conception of equal freedom in private law had been missing. As the code was commonly characterised as bourgeois liberal and antisocial even after 1950, decisive points were missed: the relevance of its fundamental design in the sense of equal freedom, the possibility of combining the aspects “free” and “social” in form of an emancipating help rather than social patronisation, and the actual historic context of the chances and non-chances of this conception, esp. the accompanying social legislation.Translated from German to Portuguese by Thiago ReisNa historia do direito privado moderno, o Burgerliches Gesetzbuch (BGB) de 1900 se destaca como uma das mais importantes obras legislativas. O seu legado, contudo, tem sido objeto de fortes controversias desde a sua entrada em vigor. Atualmente, boa parte da historia do direito e da doutrina em geral pressupoem uma historia do BGB que e particularmente critica de seus principios e de seu impacto na sociedade. Mas essa narrativa tradicional nao convence. O presente ensaio oferece uma historia alternativa que coloca em primeiro plano o ideal legislativo tipificado pelo BGB, qual seja, o de uma legislacao orientada por principios. Do ponto de vista tecnico, isso significou regular as relacoes juridico-privadas atraves de proposicoes juridicas orientadas por principios; ja do ponto de vista normativo, o ideal legislativo fundava-se no principio de igual liberdade juridica. Em seguida, o ensaio esclarece como a ciencia juridica, os operadores do direito e a opiniao publica lidaram com o BGB desde 1900. Ainda que minoritaria ja no inicio do sec. XX, a atitude critica em relacao ao BGB de autores como Otto Gierke e Anton Menger so aumentou nas decadas seguintes. Dados estatisticos e a propria historia social indicam, no entanto, que essa critica nao tinha fundamento empirico. Considerando quatro contextos politicos e sociais bem diferentes nos quais o BGB esteve em vigor, pode-se dizer que o seu ideal de uma legislacao orientada por principios nunca teve oportunidade verdadeira. Desde 1900, observa-se um distanciamento crescente das premissas sociais, politicas e economicas de um liberalismo social. Desde muito cedo, criticos utilizaram-se de uma imagem distorcida da codificacao para legitimar as proprias posicoes. Entretanto, as condicoes sociais, economicas e ideologicas para um codigo de direito civil baseado no principio de igual liberdade juridica so se verificaram por volta de 1960. O ensaio conclui afirmando a importância de se conhecer a tecnica legislativa e os principios que orientaram o BGB, bem como a sua verdadeira repercussao na sociedade alema desde 1900. So quando nos separarmos da historia tradicional e que poderemos valorizar o legado do BGB para o direito civil atual. Traducao de Thiago Reis
Referência(s)