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A aplicação do direito à intimidade na relação de emprego

2011; Volume: 24; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5335/rjd.v24i1.2147

2238-3212

Camila Dal Lago, Ipojucan Demétrius Vecchi,

Digital Economy and Work Transformation

O presente artigo versa sobre a aplicacao do direito a intimidade na relacao de emprego, em razao de que nessas relacoes ha, marcadamente, a presenca da subordinacao do empregado diante do empregador. A subordinacao e decorrente do poder de direcao do empregador e, em razao disso, ocorrem muitos abusos e violacoes no ambiente de trabalho, entre os quais e de forma muito intensa, a violacao da intimidade. O direito a intimidade esta elencado no rol nao taxativo dos direitos humanos, possuindo protecao constitucional. Assim, frisa-se que o empregador e portador de dignidade como pessoa humana dentro e fora do ambiente laboral e, por consequencia, nao pode ser permitida a invasao da sua intimidade, fator que somente a ele diz respeito. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direitos de personalidade. Relacao de emprego. Subordinacao. Intimidade.