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RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL: ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM)

2013; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 1; Linguagem: Português

2236-5788

Rafael Rocha dos Reis, Daniel Tavares dos Santos,

Brazilian Legal Issues

Na primeira parte deste trabalho, aborda-se o conceito das negociacoes preliminares e o seu rompimento. Em seguida, explica-se a teoria da boa-fe objetiva, o modo como esta teoria tutela a confianca e o seu emprego na quebra das tratativas preliminares; Disserta-se sobre o principio da vedacao do comportamento contraditorio, pressupostos e consequencia de sua aplicacao, enfatizando-se que esta decorre da boa-fe objetiva.