Produção Nacional
Revisado por pares
A mulher infratora na visão do ministério público, do judiciário e no sistema penitenciário
2005; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 10; Issue: 1-2 Linguagem: Português
10.11606/issn.2317-2770.v10i1-2p58-59
ISSN2317-2770
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
Resumo<span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><p>Considerando que as leis penais devem ser aplicadas indistintamente e sem preconceitos e tendo em conta as várias teorias criminológicas que tentam justificar o comportamento da mulher infratora e dos agentes que com elas lidam, estudos foram centrados na análise de casos envolvendo homens e mulheres - relacionados ao tráfico internacional de drogas e fraudes contra a Previdência Social - em seções judiciárias federais de notável relevância, de modo a verificar se de fato Procuradores da República e Juizes Federais dão tratamento diferenciado à mulher infratora. Supletivamente analisou-se a situação da mulher infratora no sistema penitenciário. A partir da análise das amostras, observou-se que Procuradores da República e agentes do sistema penitenciário dão tratamento diferenciado à mulher infratora sob suas <span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">duas vertentes – proteção e punição - de onde depreende-se que a dualidade </span></p></span></span><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;"><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;">santa-prostituta </span></em></span></em><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">ainda se encontra presente no comportamento daqueles. Partiu-se, então, para a busca de novos parâmetros, de <span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">modo a nortear o comportamento daqueles profissionais, a partir da compreensão do </span></span></span><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;"><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;">crime </span></em></span></em><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">como uma </span></span><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;"><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;"><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;">expressão da liberdade permitida do indivíduo, </span></em></span></em></span><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;"><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;">pelos direitos de personalidade. </span></em></span></em><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">Somente assim, com a quebra de mitos e especialmente respeitando <span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">os indivíduos do sexo feminino como </span></span></span><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;"><em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;">livres para expressar sua individualidade, sua personalidade, dentro <em><span style="font-family: Helvetica,Italic; font-size: xx-small;">de suas próprias opções éticas </span></em></span></em></span></em><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;">, é que se poderá tentar alcançar a tão almejada Justiça.</span></span></em>
Referência(s)