Produção Nacional
Análise crítica da Força Nacional de Segurança Pública diante do sistema constitucional do emprego das forças armadas em situações de grave perturbação da ordem pública
2014; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português
10.29377/rebesp.v6i1.181
ISSN2175-053X
AutoresEmerson Figueiredo dos Santos, Elias Da Silva Côrrea,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste trabalho visa analisar a situação da Força Nacional de Segurança Pública frente aos mecanismos constitucionais para preservação da ordem pública e garantia da lei e da ordem institucionalizados para execução das Forças Armadas. A questão central seria, além dos aspectos constitucionais e legais, a desnecessidade da criação de uma Força Policial para execução das atribuições conferidas pela Constituição Federal a órgãos previamente instituídos para tal, bem como, em decorrência de existir no ordenamento legal pátrio, previsão do emprego das forças armadas quando da “falência operacional” dos órgãos de segurança pública dos Estados.
Referência(s)