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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A contribuição da pesquisa empírica na análise da proteção jurídica do cerrado Mineiro

2013; World Scientific; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22292/mas.v3i2.194

1793-6314

Vera Ribeiro de Almeida, Lucimarta Guedes Vieira de Barros,

Rural Development and Agriculture

RESUMO Historicamente, o Cerrado brasileiro foi tratado como vegetacao desprovida de qualquer importância biologica ou economica, em face de sua aparencia escassa e da impropriedade do seu solo para o cultivo de especies economicamente viaveis. Hoje a situacao e diametralmente oposta. As modernas tecnicas agronomicas permitiram que grandes areas do cerrado fossem integradas a economia agropecuaria e, praticamente ao mesmo tempo, dilatou-se o conhecimento sobre sua complexidade, riqueza e importância para o mundo, constituindo-se a vegetacao savânica mais variada do planeta. Por isso, hodiernamente, ha uma tensao crescente entre grandes agricultores e pecuaristas, de um lado, e ambientalistas, de outro. Apesar de este “cabo-de-guerra” ter influenciado a elaboracao do Novo Codigo Florestal Brasileiro, a simples leitura dos dispositivos que tratam do Cerrado parece indicar que a nova legislacao optou pela defesa do agronegocio, o que de certa forma representa um retrocesso em relacao ao codigo anterior. Esta atualizacao da legislacao florestal brasileira e ao menos peculiar, pois a Constituicao da Republica de 1988 (artigo 225) definiu o meio ambiente como um bem comum, sendo, portanto, de interesse de toda a sociedade brasileira, o que presumiria a sua integral protecao. Diante deste contexto, foi percebida a necessidade de se levantar a literatura relativa ao tema, bem como o emprego conjunto de pesquisa de campo e entrevistas abertas com os “geraizeiros” (expressao utilizada para identificar as populacoes nativas do cerrado do norte de Minas Gerais). Objetiva-se levantar os principais aspectos relacionados aos efeitos da nova legislacao nas praticas destes habitantes, especialmente no que tange aos impactos socioeconomicos verificados neste bioma e nas atividades economicas de subsistencia desta populacao. Esta investigacao se justifica, justamente por analisar a aplicacao das garantias constitucionais relacionadas a protecao ambiental e por empregar metodos das ciencias sociais, pouco comum em uma pesquisa juridica. Tal exercicio permitira refletir sobre como ocorre a naturalizacao da legislacao ambiental entre os “geraizeiros” e sua adequacao ao modelo de Estado Democratico de Direito brasileiro, especialmente no que se refere a protecao da dignidade humana, considerado como principio constitucional que assegura a possibilidade de concretizacao do direito a um meio ambiente sadio, equilibrado e economicamente sustentavel. Palavras-Chave: Cerrado. Protecao juridica. Dignidade humana. ABSTRACT The Brazilian cerrado (savannah) was historically treated as a type of vegetation devoid of any biological or economic importance due to its scarce appearance and improper soil for economically viable plantation. Nowadays the situation is diametrically the opposite. The modern agronomic techniques have integrated large cerrado areas into the agricultural economy and, almost simultaneously, the knowledge about its complexity has increased, as well the knowledge of its richness and importance to the world because it is the most varied savannah vegetation of the planet. So, there is a growing tension between large farmers and ranchers on one hand and environmentalists on the other. Despite the influence of this tug of war in the development of the New Brazilian Forest Code, a simple reading of the legal provisions relative to the cerrado seems to indicate that the new legislation opted for defending the agribusiness, which somehow represents a regression in relation to the previous code. This update of the Brazilian forest legislation is at least peculiar, since the Constitution of 1988 (Article 225) defined the environment as a common good and, therefore, being of interest to all Brazilian society, which would assume its full protection.In this context, it was considered necessary to search for the related literature , as well as the combined use of field research and interviews with geraizeiros (an expression used to define the cerrado's native populations located in north of Minas Gerais).The goal is to survey the main aspects concerning the new legislation's effects on the practices of these people, especially regarding the socioeconomic impacts seen in economic activities on this biome and in population's livelihood. This research is justified due to the necessity of the constitutional guarantees' application analysis related to environmental protection and the employment of social science methods, unusual in legal research. This exercise will allow some reflection about how the environmental legislation's naturalization occurs among the “geraizeiros”, and its suitability to the Brazilian democratic State model, mainly referring to the human dignity's protection, considered as constitutional principle that assures the possibility to make real the right to a healthy, stable and economically sustainable environment. Key Words : Cerrado. Legal protection. Human dignity.