Produção Nacional
Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?
2006; Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS); Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
1677-9509
Autores Tópico(s)Youth, Drugs, and Violence
ResumoA trajetoria percorrida pela crianca, ao longo da historia, vem marcada por inumeras situacoes de violencia, referendadas, muitas vezes, pelo proprio ordenamento juridico. A partir da Constituicao Federal de 1988, no Brasil, a crianca adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenario, embasado no reconhecimento de sua condicao de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, principios que tem seu nascedouro na Doutrina da Protecao Integral, em consonância com a Convencao das Nacoes Unidas sobre os Direitos da Crianca. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do principio da dignidade humana e da Doutrina da Protecao Integral a crianca e ao adolescente, estatuida em 1988, passa a exigir a revisao de muitas praticas, consolidadas ao longo do tempo, embasadas no nao reconhecimento de direitos a populacao infanto-juvenil. Entre as inumeras formas de violencia a que a crianca e o adolescente sao submetidos, privilegia-se a abordagem da violencia sexual intrafamiliar, por colocar em risco o direito fundamental a convivencia familiar, assegurado a crianca e ao adolescente no Artigo 227 da atual Constituicao Federal. Busca-se analisar aspectos relativos ao sistema de Justica Infanto-Juvenil, destino de criancas vitimas de violencia sexual intrafamiliar, bem como as principais dificuldades que enfrenta ao tratar dos casos que a ele sao submetidos, decorrentes, entre outros fatores, da negacao e do segredo que se inserem no fenomeno. Para um melhor desempenho do sistema de Justica Infanto-Juvenil, quando se ve diante de uma crianca vitima de violencia sexual intrafamiliar, ha que se buscar compreender o fenomeno e trabalhar de forma articulada com profissionais de outras areas, em especial, do Servico Social, Saude e Educacao. A equipe interdisciplinar torna-se indispensavel para a eficiencia da avaliacao, do diagnostico, do acompanhamento e tratamento da vitima e do grupo familiar. A nova ordem constitucional passa a exigir programas de capacitacao permanente, a ampliacao e o fortalecimento das politicas publicas e da rede de apoio, contemplando-se, inclusive, a abordagem, o atendimento e o tratamento do abusador. Para dar conta de um problema tao complexo e abrangente, as solucoes, ao certo, nao serao simples e tampouco estarao concentradas nas maos de um setor isolado da sociedade. Exige-se, indiscutivelmente, a implantacao de novas formas de trabalho, embasadas na interdisciplinaridade, a fim de assegurar as criancas e aos adolescentes, vitimas de violencia sexual intrafamiliar, a protecao integral que a Constituicao Federal de 1988 lhes outorgou. Palavras-chave – Violencia sexual intrafamiliar. Crianca. Sistema de Justica Infanto-Juvenil.
Referência(s)