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Entrevista - As políticas e a gestão da educação infantil

2012; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Volume: 5; Issue: 9 Linguagem: Português

10.1234/rde.v5i9.6

2238-4391

Maria Letícia Barros Pedroso Nascimento, Maria Malta Campos, Rita de Cássia de Freitas Coelho,

Education Pedagogy and Practices

As politicas e a gestao da educacao infantil Na ultima decada, houve importantes marcos regulatorios na educacao infantil, primeira etapa da educacao basica de criancas de zero a cinco anos - creche e pre-escola, destacando-se as diretrizes, resolucoes, programas e politicas para a sua melhoria. 1. A aprovacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (Fundeb), em vigor desde janeiro de 2007 (aprovado por meio da Emenda Constitucional no 53, de 2006 e regulamentado pela Lei no 11.494, de 2007 e pelo Decreto no 6.253, de 2007), com previsao de se estender ate 2020, que rompeu com a focalizacao, pelo Fundeb, e configurou-se como financiamento para toda a educacao basica. O processo foi resultado de luta historica da sociedade brasileira, sobretudo dos movimentos ligados a educacao infantil. 2. A aprovacao da Emenda Constitucional 59/2009, que alterou a obrigatoriedade educacional, antes restrita ao ensino fundamental, para a educacao de quatro a 17 anos, englobando a pre-escola, o ensino fundamental e o medio. Houve, ainda, acoes por mais oferta da educacao infantil, como a formacao inicial de professores e a garantia de atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didatico escolar, transporte, alimentacao e assistencia a saude. Essas iniciativas tem sido amplamente debatidas e se articulam a reflexoes e proposicoes sobre a educacao infantil de qualidade social, envolvendo formacao e valorizacao dos profissionais, infraestrutura, concepcoes e dinâmicas pedagogicas, relacao estudante-professor. Buscando apreender os desafios e potencialidades para a garantia do direito a educacao infantil, convidamos para esta entrevista tres educadoras e pesquisadoras da area, engajadas nas acoes e politicas pela melhoria e democratizacao da educacao infantil: Maria Leticia Nascimento, Maria Malta Campos e Rita Coelho.