Poder autárquico e poder regional
1993; University of Porto; Volume: 3; Linguagem: Português
ISSN
2182-9691
Autores Tópico(s)History, Culture, and Society
ResumoA afirmacao do poder local tem conhecido, nos ultimos tempos, em Portugal um consideravel incremento. O regime liberal havia apoucado a sua importância e limitado ao extremo a sua esfera de accao. Era-lhe inerente uma vontade de crescente concentracao e de dominacao. O Estado autoritario anterior a 1974 reforcara essa mesma tendencia. E proprio de toda a relacao de poder um crescimento ilimitado que somente a pratica democratica consegue contrariar. As transformacoes que ocorreram na sociedade portuguesa, com a Revolucao de Abril, criaram as condicoes para que as autarquias readquiressem a importância perdida e a possibilidade de se tornarem espacos de poder em liberdade e em participacao. O poder local viu acrescidas as suas competencias e o seu fortalecimento associou-se estreitamente a democratizacao geral do Pais. Nas transformacoes que afectaram recentemente a vida social, esta parece ser a que menos «regressos» sofreu, ainda que as suas relacoes com o poder central tenham sido, e continuem ainda a ser, frequentemente recheadas de conflitos. , O aparecimento de modelos de neo-liberalismo, tanto na economia como na politica, favoreceu e dificultou, ao mesmo tempo, o curso de todo este processo. A aplicacao de tais modelos fez actuar forcas de centralizacao politica, impedindo ou limitando as vontades de regionalizacao. Mas tal aplicacao e tambem contemporânea de uma crise do Estado-providencia, desejoso de se tornar Estado minimo, crise que poderia deixar o Estado numa situacao de maior fragilidade, ao serem transferidas algumas das suas tradicionais competencias para o poder regional, facto que o leva a levantar resistencias ao processo.
Referência(s)