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Análise comparativa da regulação dos transportes aéreos nos Estados Unidos e Brasil: breves notas

2011; SciELO; Volume: 5; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/jv5n2p10

2238-1031

Castro Júnior, Osvaldo Agripino de,

International Law and Aviation

Resumo O presente artigo objetiva contribuir para o aperfeicoamento da regulacao setorial do transporte aereo no Brasil por meio de breves notas sobre o Direito Comparado e a analise comparativa de dez elementos determinantes da Federal Aviation Administration e da Agencia Nacional de Aviacao Civil. Por tais razoes, sustenta-se que, por meio do contraste das diferencas dos dez elementos determinantes, escolhidos com base na relevância e semelhanca, pode-se contribuir para a reforma regulatoria do setor da aviacao civil brasileira. Abstract This paper aims to improve the institutional regulatory framework of the Brazilian aviation transportation sector through a general overview of the comparative analysis of ten determinant elements of Federal Aviation Administration and Brazilian National Aviation Administration (ANAC). For this reasons, it is held that, through the contrast of the differences of the ten determinant elements, chosen by their importance and similarities, it is possible to contribute to the regulatory reform of the Brazilian civil aviation sector.