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Apresentação do código do trabalho, com especial referencia às relações colectivas

2004; Issue: 8 Linguagem: Português

2530-6324

Bernardo Xavier,

Social and Economic Solidarity

Sumario: 1.Introdu~ao. 1.1.Necessidade do Codigo do Trabalho (CT). A nova hidra de Lema. 1.2. O sistema e a complexidade do CT. 1.3. Pontos de partida do CT. 1.4. Balan~o de ganhos e perdas. 1.5. A resposta (nem sempre eficaz) a pontos criticos. 1.6. Pontos positivos. 2. Papel das CCT no sistema de fontes. 2.1. A passagem do sistema em cascata para um sistema de adapta~ao e gestao de certas regalias. A revolu~ao ignorada. 2.2. A falta de unidade de negocia~ao e de estabiliza~ao. O principio de dupla filia~ao e as dificuldades da eficacia geral. 2.3. A perpetua~ao e seus limites. A sobrevigencia. 3. AIgumas quest6es significativas quanto agreve