
A DIFERENÇA ENTRE FATOR E CAUSA PARA O ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA E DO DIREITO
2010; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Volume: 12; Issue: 12 Linguagem: Português
10.35356/argumenta.v12i12.163
ISSN2317-3882
Autores Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoO texto trata da diferenciacao aristotelica entre fator e causa e relida por Mario Ferreira dos Santos como sendo fundamento de varias problematicas politicas e sociologicas do periodo moderno e contemporâneo. Uma das consequencias e exatamente a determinacao dos limites do direito em face da justica e a consideracao desta ultima como causa e nao fator daquele. A lei positiva, neste sentido, apesar de importantissima para a concretizacao do Justo Direito, e fator de consideracao. A definicao desta ultima como causa gera uma confusao filosofica propria do positivismo juridico.
Referência(s)