Artigo Produção Nacional Revisado por pares

A DIFERENÇA ENTRE FATOR E CAUSA PARA O ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA E DO DIREITO

2010; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Volume: 12; Issue: 12 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v12i12.163

ISSN

2317-3882

Autores

Tiago Tondinelli,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

O texto trata da diferenciacao aristotelica entre fator e causa e relida por Mario Ferreira dos Santos como sendo fundamento de varias problematicas politicas e sociologicas do periodo moderno e contemporâneo. Uma das consequencias e exatamente a determinacao dos limites do direito em face da justica e a consideracao desta ultima como causa e nao fator daquele. A lei positiva, neste sentido, apesar de importantissima para a concretizacao do Justo Direito, e fator de consideracao. A definicao desta ultima como causa gera uma confusao filosofica propria do positivismo juridico.

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