Produção Nacional
Revisado por pares
Do Relativismo Ético e Jurídico do Aborto Quando da Realização da Redução Embrionária
2012; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2176-9184
AutoresValéria Silva Galdino Cardin, Gorete Baptista,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA etica pode ser considerada a ciencia da conduta dos seres humanos em sociedade. Hodiernamente, as discussoes eticas estao inseridas em uma nova dimensao social, como por exemplo, o aborto e a reducao embrionaria, dentre outras. O aborto consiste na interrupcao da gravidez, de forma espontânea ou provocada, do qual resulta a morte do nascituro. A Constituicao Federal e o Codigo Civil garantem o direito a vida desde a concepcao, condicionando a aquisicao dos direitos da personalidade ao nascimento com vida. No entanto, o ordenamento juridico silenciou ao tracar em que momento tem inicio a vida. O direito a vida esta atrelado ao principio da dignidade da pessoa humana e dele decorrem o exercicio dos demais direitos, tais como: a liberdade, o de constituir familia, dentre outros. Tem-se que o direito a vida nao e absoluto, porque o proprio legislador atribui tutelas diferenciadas ao nascituro e a pessoa, permitindo ate mesmo a possibilidade de aborto nas causas legais previstas no Codigo Penal. Ja a reducao embrionaria consiste no procedimento que tem o objetivo de diminuir o numero de fetos nas gestacoes multiplas, afastando assim as complicacoes, por simples conveniencia da gestante ou por precaucao medica. No Brasil essa pratica nao e permitida pelo Conselho Federal de Medicina, no entanto, vem ocorrendo sem qualquer controle, acarretando os mesmos efeitos do aborto. Ressalta-se que quando esta gravidez multipla trouxer perigo de vida a gestante, o procedimento configurara aborto necessario. Portanto, e importante a regulamentacao das tecnicas de reproducao humana assistida no sentido de diminuir ou extinguir o relativismo etico e juridico nos seus procedimentos.
Referência(s)