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Discussão das Abordagens Teóricas na Investigação de Práticas de Concorrência Predatória no Transporte Aéreo

2010; SciELO; Volume: 1; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/jv1n2p3

2238-1031

Natália dos Santos Ferreira,

Merger and Competition Analysis

A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma analise descritiva das abordagens teoricas acerca das principais praticas de concorrencia predatoria verificadas no transporte aereo, dentro de uma abordagem antitruste tradicional. Conforme sera discutido ao longo do texto, a Politica de Defesa da Concorrencia tem sido, cada vez mais, considerada como importante mecanismo de promocao do bem-estar economico em mercados oligopolisticos recentemente liberalizados ou com liberalizacao parcial, como e o caso do transporte aereo no Brasil. Uma de suas dimensoes principais, que sera adotada neste estudo, diz respeito ao chamado “controle das condutas”, que se preocupa em coibir os abusos do poder de mercado que sejam, eventualmente, efetuados por uma ou mais firmas na industria. Nesse sentido, este trabalho visa analisar as principais condutas anti-competitivas observadas no setor aereo -“excesso de capacidade”, precos predatorios (versus precos promocionais), acordos ilicitos de cooperacao e cartelizacao, concessao de comissoes preferenciais para agentes de viagem e uso indevido dos sistemas de reserva computadorizados – a fim de apurar os efeitos liquidos dessas praticas na estrutura do mercado e no bem-estar dos consumidores.