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OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NA TRADIÇÃO INDÍGENA NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE SILVÍCOLAS COM DESAPOSSAMENTO DE BENS

2014; Linguagem: Português

2318-5791

Ronaldo José Françosi, Narciso Leandro Xavier Baéz,

Brazilian Legal Issues

Hoje, osindiosparticipam da elaboracao de leis, elegem candidatos e tambem, compartilham problemas semelhantes, como as consequencias da poluicao ambiental, as acoes do governo na politica, a situacao da economia, o problema da saude, a escassa educacao e toda administracao publica em geral. Nao somente os grupos indigenas, mas tambem qualquer grupo social humano desenvolve e constitui uma vivencia completade conhecimentos integrados, que possuem fortes ligacoes com o meio em que convivem. Dessa forma, a cultura do indigena, assim como qualquer outra cultura,e um conjunto de respostas dos segmentos de vida, de experiencias e dedesafiosque fazem parte do percurso, cada qual, respondendo de acordo com seus costumes, tradicoes e autonomia da vontade de cada um. No entanto, a cultura indigena, assim como qualquer outra sociedade humana, possuem limites. A legislacao indigena, especificamente o Estatuto do Indio, garante sim a autonomia da vontade dos mesmos, pois garante e reconhece sua identidade cultural propria e diferenciada (organizacao social, costumes, linguas, crencas e tradicoes), assegurando o direito de permanecerem como indios para assim integra-los de uma forma progressiva e harmoniosa a comunhao nacional.De outro norte, tem-se que a autonomia da vontade de todos e assim, tambem dos indigenas, possuem limites, independente de terem leis proprias, que funcionam dentro de suas aldeias e que fazem parte de suas tradicoes. Logo, o principio que garante as partes o poder de manifestar a propria vontade, tambem sofre limitacoes. A exemplo dessa autonomia da vontade destaca-se, situacao de indigenas, localizadosno oeste catarinense, aonde vem ocorrendo de forma frequente, a questao da transferencia compulsoria de indigenas de suas terras seguida de desapossamento de bens, atraves da autonomia da vontade do cacique de certa comunidade.Essa transferencia compulsoria realizada pelo cacique de uma sociedade indigena resulta de divergencias e disputas politicas para a eleicao do novo lider da tribo, que e realizada a cada periodo de tempo. Aquele indio que nao apoiou o lider que venceu, e expulso de sua aldeia, sem poder levar seus pertences. Literalmente sao obrigados a deixar uma vida para tras. Porem, frente a esse problema de transferencia compulsoria de indios, a FUNAI alega que, os mesmos devem organizar-se e resolver-se entre eles o descaso, pois os mesmos possuem o direito da tradicao sem haver interferencia a sua cultura. Frente a isso, e o que passe-se a discutir a diante, e o ponto principal deste dilema, a dignidade da pessoa humana que esta em jogo, pois esta sendo ferida gravemente, em razao da tradicao indigena esta passando por cima de um direito fundamental elencado em nossa Carta Magna.