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Sociedade Política e Contrato Social - As perspectivas de Locke e Burke / Politics and Society Social Contract - The prospects of Locke and Burke

2006; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Inglês

1807-8389

lvone Moreira,

Legal and Constitutional Studies

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo O objetivo deste artigo e analisar a concepcao de Contrato Social expressa no Ensaio sobre a Verdadeira Ext ensao e Fim do Governo Civil (2o Tratado) e a concepcao que do mesmo tema apresenta Burke nas Reflexoes Sobre a Revolucao Francesa e no Apelo dos Novos aos Antigos Whigs. Olhamos para os dois autores selecionando pontos acerca do contrato social, estabelecendo a peculiaridade de um face ao outro, comecando por definir o que e a Sociedade Civil em contraposicao com o Estado Natural, as razoes que levam ao seu estabelecimento e o que esta significa em termos do desenvolvimento humano; a analise do estatuto do sujeito na sociedade; a peculiaridade do Contrato social burkeano e as consequencias que dai promanam para os compromissos do sujeito para com a sociedade politica e a apreciacao do poder de contestacao do gover no por parte dos cidadaos e da comunidade politica e a diferente estabilidade do pacto social para cada um dos autores. Palavras-chave Locke – Burke – contrato Abst r act The objective of this paper is to analyze the concept of social contract expressed in the Essay on the True Extent and End of Civil Government (2nd Treaty ) and the conception that Burke presents about the same theme in Reflections on the French Revolution and the New Appeal to the Old Whigs. We look at the two authors selecting points about the social contract , establishing the uniqueness of each one face to another , starting by defining what civil society is in opposition to the Natural State , the reasons for its establishment and what this means in terms of human development ; the analysis of the status of the subject in society ; the peculiarity of Burkean social contract and the consequences that emanate f rom there to the commitments of the subject to the political society and the appreciation of the power of contestating the government by the citizens and the political community and the different stability of the social pact for each of the authors . Keywords Criminal e xecution l aw – European l aw – c hanges