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A justiça de menores portuguesa na viragem do século xxi: uma expressão da cultura do controlo?

2013; Center for Social Studies, University of Coimbra; Issue: 20 Linguagem: Português

10.4000/eces.1646

1647-0737

Joana Maduro,

Criminal Justice and Corrections Analysis

O presente artigo recorre à teorização da cultura do controlo, para analisar o impacto das políticas sociais de pendor neoliberal na justiça de menores portuguesa e, em particular, na Lei Tutelar Educativa. Na viragem do século xxi, a justiça de menores portuguesa foi objeto de transformações significativas, aos níveis estrutural e formal, que necessitam de ser lidas à luz de movimentações nos campos social e político. A análise de Garland (2001), reconhecida como uma das mais influentes sobre o controlo social, revela-se fundamental na explicação e interpretação de tais desenvolvimentos. Embora alguns aspetos da sua tese careçam de aplicabilidade em Portugal, o trabalho de Garland oferece uma útil e complexa lente através da qual a evolução da justiça de menores portuguesa merece ser observada.