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As praças comerciais do Império e a aprovação do Código Comercial Brasileiro na Câmara dos Deputados

2010; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Linguagem: Português

10.11606/ran.v0i1.88831

2179-5487

Roberto Saba,

Brazilian History and Foreign Policy

Durante a década de 1840, a Câmara dos Deputados do Império estabeleceu um intenso diálogo com as mais importantes associações comerciais brasileiras. Um dos objetos centrais deste diálogo foi o projeto do Código Comercial, elaborado no ano de 1834 por ilustres negociantes e jurisconsultos. Com a finalidade de racionalizar a atividade comercial no Brasil, adquirindo maiores garantias para os seus negócios, os comerciantes brasileiros fizeram uso do direito de petição, previsto pela Constituição do Império, para influenciar os representantes da nação a aprovarem o Código. Finalmente, em 1850, ele foi aprovado, dando maior estabilidade ao comércio nacional e delegando aos grandes comerciantes a resolução das contendas mercantis.