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Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados – o poder criador dos juízes e a legitimidade democrática das decisões judiciais

2014; Volume: 27; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5335/rjd.v27i1.4556

2238-3212

Júlio César Bernardes, João Batista Thomé,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Este artigo tem como objeto as decisoes judiciais amparadas pelo ativismo juridico, pelas clausulas gerais e pelos conceitos juridicos indeterminados. Propoe-se analisar a legitimidade democratica de decisoes judiciais que invadem a esfera de competencia do Legislativo e do Executivo. Verifica-se que a transformacao da sociedade determina a atualizacao dos paradigmas de direito, o que ocorre pelos precedentes jurisprudenciais e pelo exercicio da interpretacao constitucional das normas positivadas. Esse trabalho de interpretacao constitucional, longe de ser simples subsuncao da norma ao fato, origina o poder criativo do juiz. Sera utilizado o metodo indutivo e de pesquisa bibliografica, principalmente com pesquisa de doutrina nacional e estrangeira. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo Judicial; Democracia; Clausulas gerais; Conceitos juridicos indeterminados.