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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Homofobia: A Discriminação por Orientação Sexual e a Legislação Penal Brasileira

2009; Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17765/1516-2664.2009v14n1p35-53

2176-9176

Renata Silva, Josiane Pilau Bornia,

Gender, Sexuality, and Education

O presente artigo objetiva a compreensao da violencia motivada pela discriminacao por orientacao sexual. Demonstra como esta pratica viola direitos fundamentais contidos na Constituicao Federal (principio da isonomia, dignidade da pessoa humana, nao tratamento desumano ou degradante) e a necessidade de ser configurada como crime dentro da legislacao penal brasileira. Verifica, tambem, a correspondencia entre atos homofobicos e demais atos ja tidos como criminosos dentro do Codigo Penal Brasileiro. O trabalho aborda o historico da homossexualidade nas principais civilizacoes e nos principais momentos historicos ate a problematica atual da discriminacao por orientacao sexual; estuda a viabilidade da tipificacao ao analisar o projeto de lei 5003/2001 de autoria da Deputada Iara Bernardi (PT/SP) que determina sancoes as praticas discriminatorias em razao da orientacao sexual.