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Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 50; Issue: 4 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v50i4.354

2357-8017

Luiz Carlos Bresser‐Pereira,

Public Health in Brazil

Neste trabalho o autor — Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no primeiro Governo Cardoso (1995-98) — pergunta-se por que, nesse período, a emenda constitucional que ficou chamada de Reforma Administrativa foi aprovada, enquanto que a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência Social não o foram. Suas respostas são que a Reforma Administrativa (a) respondia a uma demanda social real; (b) possuía objetivos claros (tornar viável a Reforma Gerencial da administração pública burocrática brasileira); (c) tinha uma concepção precisa, particularmente em relação à proposta de mudança no direito à estabilidade; (d) envolveu alianças políticas e compromissos limitados; e (e) foi o resultado de um debate nacional que terminou por persuadir a opinião pública e os altos administradores públicos.