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Maternidade de Sub-rogação e Direitos Fundamentais: o Planejamento Familiar e Gestação em Útero Alheio

2013; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 34; Issue: 1 Linguagem: Português

0104-0367

Márcia Correia Chagas, Maria Alice Pinheiro Nogueira,

Reproductive Health and Technologies

O exame dos aspectos mais relevantes que norteiam os ordenamentos juridicos modernos indica a compreensao dos novos valores que abrangem a seara do Direito. A bioetica constitui um saber autonomo que surgiu diante da necessidade de uma discussao sobre as questoes eticas que permeavam o desenvolvimento tecnologico das tecnicas medicas e o progresso da ciencia biologica, desde as pesquisas primarias ate a sua aplicacao como resposta as novas tecnologias cientificas, representando uma forma de conduta, baseada na moral e na etica, destinada nao so a medicina, mas, igualmente, para a sociedade. Nessa perspectiva, percebe-se, a proporcao que as novas tecnicas de assistencia a saude humana se desenvolvem rapidamente, devem, indubitavelmente, respeitar os direitos do individuo, com justica e equidade. Contudo e, em razao disso, surgem discussoes eticas, juridicas e religiosas quanto a pratica das tecnicas de reproducao medicamente assistida, em especial da maternidade de substituicao. Questionam-se, entao, quais os limites para a realizacao do projeto parental, bem como qual a baliza imposta para a ingerencia estatal em questoes do âmbito privado.