Produção Nacional
Revisado por pares
DIREITOS HUMANOS: desafios e perspectivas para Políticas Públicas
2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2178-2865
AutoresCláudia Maria da Costa Gonçalves,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoOs direitos humanos, na concepcao mais contemporânea, encontram seus paradigmas firmados no final do seculo XVIII, com a construcao jus-politica do iluminismo. Contudo, seus antecedentes historicos sao bem mais longinquos, deitam raizes, como lembra Hannah Arendt (1995), na propria visao do cristianismo que promoveu “aquilo que era mais mortal, a vida humana, a posicao de imortalidade ocupada ate entao pelo cosmo”. Em tempos modernos, todavia, os direitos humanos acompanharam o processo de racionalizacao do Estado, ao serem incorporados as Constituicoes Oitocentistas como direitos fundamentais. Tais direitos, a epoca, vinculavam-se a uma visao individualista das liberdades civis, sem qualquer comprometimento com as questoes sociais. O final da segunda guerra mundial, entretanto, reiterou as manifestacoes que visavam incluir no rol dos direitos humanos alguns direitos sociais ligados a dignidade. Pode-se entao dizer, que os direitos humanos ja na segunda metade do seculo XX, ao lado da dimensao das liberdades civis e politicas, agregaram uma serie de direitos sociais. Prova disso sao as disposicoes constantes da Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948, assim como do Pacto Internacional sobre Direitos Economicos, Sociais e Culturais e da Convencao Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). Por outro lado, no seculo XXI, o grande desafio dos direitos humanos e a sua concretizacao em ambientes mais fecundamente democraticos. E dizer-se: na agenda internacional, como lembra Luigi Ferrajoli (2007), nao deve prevalecer o carater absoluto da classica soberania dos Estados que termina, irremediavelmente, por desconstruir a autodeterminacao dos povos. Nao menos importante e se ter em mente que a democracia exigida para a constante construcao e reivindicacao dos direitos humanos e aquela que, na forma defendida por Alain Touraine (1997), transforma pessoas em sujeitos. Por conseguinte, e tao desafiadora a tematica dos direitos humanos abordada na revista de Politicas Publicas vol. 15, n. 2, jul.-dez./2011.
Referência(s)