Produção Nacional
Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política
2009; Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; Volume: 44; Issue: 191 Linguagem: Inglês
ISSN
2182-2999
Autores Tópico(s)Legal and Constitutional Studies
ResumoNo Brasil a Constituicao de 1988 revelou um desenho institucional da revisao judicial altamente propicio a judicializacao da politica. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisao judicial e a autonomia do poder judicial sao variaveis determinantes para a compreensao do fenomeno da judicializacao da politica no Brasil. Os dados demonstram, no entanto, que nao existe uma participacao crescente do Supremo Tribunal Federal no mundo politico propriamente dito, pelo menos no que tange a revisao abstracta da legislacao no contexto federal. Palavras-chave: judicializacao da politica; revisao judicial; poder judiciario; controlo; Constituicao. The judicialization of politics in Brazil: monitoring constitutionality and political rationality The Brazilian Constitution of 1988 revealed that institutional procedures for judicial review were organized in a way which was highly conducive to the judicialization of politics. This article will show that the increase in the number of bodies which could legitimately apply for judicial review, and the independent power of the judiciary, are key variables in understanding the phenomenon of the judicialization of politics in Brazil. The data also show, however, that there was no ongoing increase in the extent to which the Federal Supreme Court intervened in the world of politics as such, at least as far as the abstract revision of legislation in the federal context is concerned.
Referência(s)