O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”
2014; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português
10.14210/rdp.v9n1.p450-476
ISSN1980-7791
AutoresRafael Laffitte Fernandes, Rocco Antônio Rangel Rosso Nelson,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciario na estrutura dos Poderes da Republica Federativa do Brasil. A proposta e analisar a crescente atuacao do Poder Judiciario, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de analise qualitativa e usando abordagem hipotetico-dedutivos de carater descritivo e analitico, analisara casos concretos decididos pelo Poder Judiciario Brasileiro e suas implicacoes no arranjo politico-institucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial.
Referência(s)