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A implementação do Government Performance and Results Act na administração pública dos EUA

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 50; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v50i3.353

2357-8017

Carlos Alberto Sampaio de Freitas,

Public Health in Brazil

O presente artigo objetiva descrever e analisar o processo de implementação do Government Performance and Results Act (GPRA), lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1993, destinada a melhorar a administração pública daquele país por intermédio da orientação da ação governamental para a obtenção de resultados. A primeira parte define e descreve o GPRA em termos de estrutura, fases e objetivos. Segue-se uma tentativa de associação do GPRA às iniciativas passadas de reformas orçamentárias voltadas para a melhoria dos resultados da ação governamental. A terceira parte focaliza os referenciais teóricos do GPRA, relacionando-os às experiências semelhantes desenvolvidas no mundo e nos Estados Unidos, em termos de problemas observados. Finalmente, a última parte sintetiza as perspectivas atuais, os problemas enfrentados e resultados atingidos, a partir do GPRA, nos seus quatro primeiros anos de implementação.