Artigo Acesso aberto

A mediação nos Julgados de Paz: perspetivas de alguns atores da justiça em Portugal

2014; Issue: 13 Linguagem: Português

10.4000/configuracoes.2461

ISSN

2182-7419

Autores

Lurdes Guerra, Pedro Cunha,

Tópico(s)

Ombudsman and Human Rights

Resumo

A investigação teve por objetivo conhecer a mediação nos Julgados de Paz (JP) do ponto de vista dos juízes de paz, mediadores e advogados. Os JP são estruturas de mediação e conciliação que visam a participação cívica e a justa composição dos litígios por acordo das partes. Seguindo uma metodologia quantitativa, procurou-se aferir até que ponto esses atores da justiça reconhecem que os JP cumprem os objetivos, em termos estruturais e operacionais. Quanto à mediação, analisaram-se as perceções desses profissionais em algumas dimensões desse processo. Os resultados apontam para uma perceção positiva sobre os JP, e a mediação é de grande utilidade face aos seus propósitos.

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