Voltar
Artigo Produção Nacional
BIBTEX RIS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

2014; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/rfptd.2014.5123

ISSN

2317-837X

Autores

Roberto Biava Júnior,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente trabalho analisa a sistematica de tributacao denominada “substituicao tributaria” no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) em relacao a alguns principios da tributacao sobre o consumo, e em especial em relacao ao principio da livre concorrencia. Por fim, na conclusao foram sugeridas diversas recomendacoes, para fins de aperfeicoamento da legislacao tributaria quanto a esta sistematica de tributacao (substituicao tributaria no ICMS).

Referência(s)