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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS

2015; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; Volume: 39; Issue: 105 Linguagem: Português

10.1590/0103-110420151050002016

ISSN

2358-2898

Autores

Áquilas Mendes, José Alexandre Buso Weiller,

Tópico(s)

Health, Nursing, Elderly Care

Resumo

No contexto do capitalismo financeirizado, marcado por uma transferência direta de direitos à saúde para o mercado, as renúncias fiscais (gastos tributários) se apresentam como engrenagens que ampliam o poder das instituições privadas no setor saúde, prejudicando o financiamento do Sistema Único de Saúde. É notável o arcabouço legal desenvolvido no Brasil, que assegura a constante ampliação das renúncias fiscais, principalmente nesse setor, contribuindo para a ampliação da cobertura de planos de saúde. Este artigo destaca a efetiva transformação do direito à saúde em garantia de consumo de produtos e serviços, denotando o claro processo de mercantilização que essa política vem sofrendo.

Referência(s)