ILUSÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DO TERCEIRO OBJETIVO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
2013; Volume: 18; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2238-5533
Autores Tópico(s)Biotechnology and Related Fields
ResumoO Acesso aos Recursos Geneticos e Partilha dos Beneficios que advem da sua utilizacao (ABS), terceiro objetivo da Convencao sobre Diversidade Biologica (CDB), tem sido negligenciado ao longo dos ultimos 20 anos, resultando num aumento sem precedentes da biopirataria, com consequencias negativas que afetam desde a conservacao da biodiversidade ate ao crescimento economico de um pais. Em 2010, foi adotado o Protocolo de Nagoia sobre ABS, visando operacionalizar este objetivo da CDB. Entretanto poucos foram os avancos nestes dois ultimos anos, e o Protocolo de Nagoia ainda nao entrou em vigor. Assim, neste artigo, a partir de uma analise documental e da literatura, identifica-se as lacunas existentes no Protocolo e sugere-se solucoes para colmata-las.
Referência(s)