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Em tôrno da extinção da enfiteuse

1948; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 13; Linguagem: Português

10.12660/rda.v13.1948.10775

2238-5177

Alfredo de Almeida Paiva,

Family and Matrimonial Law

SUMARIO: 1. Enfiteuse: origem e evolucao. - 2. A enfiteuse em face do direito portugues e brasileiro. - 3. Direito real e direito pessoal. A caracterizacao da enfiteuse e o Cod. Civil. - 4. Conceito de dominio util e de dominio direto. - 5. Extincao da enfiteuse pelo comisso - 6. O art. 693 do Cod. Civil e o direito de resgate. - 7. Os profetos de extincao da enfiteuse. - 8. A extincao da enfiteuse e o direito adquirido. - 9. A extincao da enfiteuse e a desapropriacao - 10. Conclusoes.