Produção Nacional
Revisado por pares
Cenas do trabalho na tela
2006; Brazilian Society for the Advancement of Science; Volume: 58; Issue: 4 Linguagem: Português
ISSN
2317-6660
Autores Tópico(s)Rural Development and Agriculture
Resumo– a exemplo do Programa Bolsa Familia. Este ultimo, conquanto necessario, e uma linha de assistencia social totalmente dependente do governo de plantao, e independentemente dos criterios de direito social, reconhecidos pela seguridade social brasileira. Finalmente, deve-se assinalar as implicacoes economico-fiscais do sistema pre v i d e n c i a r i o. Este, atualmente absorve pelo Re g i m e Geral de Previdencia Social (RGPS), algo em torno de 7% do PI B em pagamentos de beneficios; arrecada dos segurados ao redor de 5% do PIB, implicando em uma “necessidade de financiamento” residual de 2% do PIB, financiada pelas contribuicoes de carater tributario do Orcamento da Seguridade Social. O Sistema paga c e rca de 24 milhoes de beneficios previdenciarios e assistenciais ao mes, fortemente concentrados no nivel do salario minimo, que re p resentam a principal forma de intervencao da politica social no combate a pobreza e a desigualdade de renda na economia brasileira. A tendencia futura dessa necessidade de financiamento depende essencialmente do crescimento economico e da paralela filiacao previdenciaria. A existencia de uma necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdencia Social, da ordem de 2% do PIB, e apresentada nos circulos conservadores como sinal de um problema fiscal explosivo, que se supoe, dever-se-ia combater com restricao de direitos basicos numa futura nova “Reforma da Previdencia”. Nessa perspectiva nao se cogita crescimento economico com distribuicao da renda pessoal, na linha dos direitos basicos da seguridade social. Isto e um pouco daquilo que tem feito o sistema INSS no Brasil, pos Constituicao de 1988, promovendo alguma melhoria da renda familiar, na contramao das tendencias estritas do mercado de trabalho, que tem sido de desemprego e precarizacao das relacoes de trabalho. O tema, como se depreende, demanda tratamento mais aprofundado, que contudo escapa aos limites deste texto.
Referência(s)