Produção Nacional
Revisado por pares
O NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO PARA A EXPLORAÇÃO DAS RESERVAS PETROLÍFERAS DO PRÉ-SAL
2010; Issue: 56 Linguagem: Português
ISSN
1984-1841
AutoresCarlos José Saldanha Machado, Rodrigo Machado Vilani,
Tópico(s)Sustainable Development and Environmental Policy
ResumoO objetivo deste estudo e analisar a atual discussao brasileira sobre o marco regulatorio para as reservas petroliferas da camada do pre-sal tomando como elementos de comparacao a regulamentacao ambiental e energetica do MERCOSUL e da Uniao Europeia. Com base na adocao do principio do desenvolvimento sustentavel, o estudo procura demonstrar a compatibilidade entre os objetivos e acoes definidos por cada bloco para, a partir do principio da cooperacao internacional, tracar o escopo basico de um processo de dialogo voltado para a construcao de um Acordo sobre Sustentabilidade Energetica interblocos, que contemple uma perspectiva intergeracional. PALAVRAS-CHAVE: Marco regulatorio. Petroleo. Desenvolvimento sustentavel. Cooperacao internacional. Uniao Europeia. Mercosul. INTRODUCAO A demanda energetica e, certamente, um dos temas centrais da atualidade, pois envolve diretamente questoes ligadas ao crescimento economico, ao desenvolvimento das nacoes e as necessidades humanas basicas. Mas as projecoes sao preocupantes frente ao aumento
Referência(s)